02/06/2017 17h13 - Atualizado em 02/06/2017 17h13

Antonio Velloso Carneiro: Secretário Adjunto de Alckmin tentou forjar provas

Da Redação
 
Antonio Velloso Carneiro ao centro Antonio Velloso Carneiro ao centro

Apesar de ter expulsado duas pessoas e impedido a participação de outras em uma reunião em 26 de janeiro de interessados em concessões e em aquisições de 34 áreas do Instituto Florestal (IF), o secretário-adjunto do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Antonio Velloso Carneiro, tentou cerca de duas semanas depois, sem sucesso, obter declarações de três pesquisadores do órgão para descaracterizar a expulsão.

A reunião havia sido agendada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) por um chamamento público em 17 de janeiro no Diário Oficial. Direto da Ciência revelou dois dias depois que o órgão não tem a autorização legislativa para venda de nenhuma das unidades do Instituto Florestal nem para concessão de 25 delas relacionadas no edital ("Sem lei, governo de SP faz chamamento para venda de 34 áreas florestais", 19/jan).

A autorização prévia por meio de lei para venda e também para concessões de imóveis de propriedade do estado é exigida pela Constituição de São Paulo (artigo 19).

Agravado pelo impedimento à livre participação de interessados e pela suspeita de fornecimento "de informações privilegiadas, com prejuízo ao erário" no encontro de 26 de janeiro, o chamamento público da SMA sem previsão legislativa passou a ser investigado dois meses depois pelo Ministério Público estadual em inquérito de improbidade administrativa ("Governo de SP fez reunião fechada sobre venda de florestas, dizem pesquisadores", 25/mar).

A tentativa do secretário-adjunto de obter as declarações foi objeto de denúncias encaminhadas à reportagem e foi confirmada pelo promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, responsável pelo inquérito sobre o chamamento. "Há indícios do objetivo de forjar provas de que não houve o impedimento da participação de determinadas pessoas interessadas na reunião", disse Marques.

Expulsão no grito

Mais conhecido como Velloso, o secretário-adjunto foi nomeado em julho do ano passado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para integrar a equipe do então recém-nomeado secretário Ricardo Salles (PP). Amigos e advogados, Salles e Velloso também foram parceiros em 2007 na fundação do Movimento Endireita Brasil. A agremiação político-ideológica foi criada para "corrigir" o que chamou de "demonização da direita no Brasil" ("Jovens de São Paulo fundam grupo para ‘endireitar’ o país", Folha de S.Paulo, 14/mar/2011).

Velloso queria que tivessem firma reconhecida as declarações que tentou obter. Nelas deveria constar, entre outras afirmações, que ele "não gritou com ninguém" na citada reunião. No entanto, segundo a advogada Helena Goldman, da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), logo no início da sessão ele gritou para ela ao microfone "saia daqui, eu já falei que é para sair".

A advogada, que representou a APqC no pedido de instauração de inquérito feito ao Ministério Público em 17 de março, afirmou que ela e a entidade não se pronunciarão sobre a investigação antes de terem acesso à sua documentação. Em nome da associação, ela se limitou a acrescentar:

"Nenhum superior hierárquico pode se aproveitar de sua posição para emitir ordens ilegais, exigindo que servidores públicos a ele subordinados prestem declaração falsa com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Se há indícios de qualquer prática delituosa, eles devem ser investigados pelo MP."

O inquérito sobre o chamamento foi instaurado atendendo também representação de promotores de Justiça de Guarulhos, Jacareí, Bragança Paulista, Piracicaba e do núcleo de meio ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

Modelo rascunhado

A tentativa de Velloso obter as declarações aconteceu poucos dias após Salles, em 14 de fevereiro, designar o pesquisador Luis Alberto Bucci para o cargo de diretor-geral do Instituto Florestal. Segundo Bucci afirmou a alguns de seus colaboradores do IF, o adjunto, em reunião com o secretário, pediu-lhe que obtivesse declarações de três pesquisadores que haviam sido convocados para participar do encontro do chamamento, e chegou a redigir à mão um rascunho para os documentos solicitados.

O diretor-geral do IF, na presença de outros servidores do órgão, pediu as declarações aos pesquisadores indicados por Velloso. No entanto, os três se recusaram a atender ao pedido do diretor-geral, que não insistiu, segundo fontes consultadas por Direto da Ciência sob condição de anonimato. O promotor Marques confirmou que Bucci deu essa mesma versão dos fatos em depoimento prestado ao MP.

"Bucci é esperto. Fez na frente de testemunhas o que lhe mandaram fazer, não forçou ninguém a dar declaração e depois disse ao adjunto que ‘malogrou’, não teve sucesso", disse uma das fontes.

Em entrevista por telefone ontem (quinta-feira, 1º/jun), Edgar Fernando de Luca, que foi o diretor-geral do IF substituído por Bucci, afirmou que não recebeu da SMA nenhum pedido para obter declarações de pesquisadores do instituto. O ex-dirigente disse ainda que só ficou sabendo do chamamento na véspera de sua publicação no Diário Oficial. Ele confirmou que também prestou depoimento ao Ministério Público, mas não deu nenhum detalhe sob a alegação da necessidade de preservar colegas.

‘Enfoque mercantilista’

Apesar de não ter amparo legal, o "Termo de referência visando à prospecção de interessados em concessão de uso ou aquisição de áreas, no todo ou em parte" a que se refere o chamamento foi afirma:

"Com bases nas autorizações legislativas, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) busca parcerias para concessão de uso destas unidades, visando a exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais associada a melhoria de gestão, manejo florestal e conservação ambiental, ou ainda, interessados para sua aquisição, no todo ou em parte." [Os negritos são da reportagem.]

No mesmo dia em que realizou a reunião agendada pelo chamamento, a Secretaria do Meio Ambiente publicou em seu site em 26/jan a nota "SMA esclarece chamamento para concessão de áreas do IF", na qual o secretário Ricardo Salles fez a seguinte afirmação sobre as citadas 34 áreas do IF.

"O custo aproximado no ano passado com essas áreas foi em torno de R$ 58 milhões. Porém, o retorno financeiro com a venda de maneira não chegou a 20% do valor necessário para manter as unidades. Isso inviabiliza a produção e traz prejuízos para os cofres do governo."

A explicação do secretário foi recebida com indignação internamente na SMA por seu enfoque considerado "lógica mercantilista" e sem perspectiva ambiental. Tanto no Instituto Florestal, que administra estações experimentais e outras unidades de produção sustentada, como na Fundação Florestal, responsável por parques estaduais, estações ecológicas e outras unidades de conservação, é crescente a convicção de que todas as áreas do IF deveriam ter suas florestas de pinus e eucaliptos substituídas por vegetação nativa, de modo aumentar a conservação da biodiversidade, a proteção de recursos hídricos, a prevenção de mudança climática e outros serviços ambientais.

Além do aspecto da improbidade administrativa que está sendo investigado, foi justamente a falta dessa perspectiva ambiental do chamamento que motivou a suspensão do chamamento por liminar concedida pela juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Publica de São Paulo, que atendeu pedido de ação civil pública do promotor Marcos Stefani, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital ("Justiça suspende chamamento para venda de florestas em SP", O Estado de S. Paulo, 26/abr).

Sem respostas

Questionado por telefone na quarta-feira (31/mai), Bucci afirmou que só responderia às perguntas da reportagem por intermédio da assessoria de imprensa da SMA.

Até a publicação desta página (sexta-feira, 2/jun, 7h30), o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o secretário-adjunto, Antonio Velloso Carneiro, não responderam às perguntas encaminhadas à Gerência de Comunicação da SMA, que foram reiteradas por mensagem instantânea e por telefonemas. Também não houve respostas da secretaria às perguntas direcionadas ao diretor-geral do IF, Luis Alberto Bucci.

A reportagem solicitou também à Coordenadoria de Imprensa do Palácio dos Bandeirantes que intercedesse junto à SMA para que fossem respondidas as perguntas encaminhadas. A secretaria não tem respondido a perguntas sobre aspectos negativos de sua administração encaminhadas por alguns veículos de comunicação.

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