Assembleia aprova projeto que dispensa autenticação em cópias para cartórios

11/05/2016 16h21 - Atualizado em 11/05/2016 16h21

Assembleia aprova projeto que dispensa autenticação em cópias para cartórios

Proposta vale para documentos pessoais

A burocracia não toma apenas tempo do cidadão, mas também dinheiro. Para inúmeros procedimentos cartorários são exigidos fotocopias autenticadas de documentos pessoais, com um custo imensamente superiores ao de uma simples xérox. Pelo menos em Mato Grosso do Sul isto pode mudar.

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que ‘torna dispensável a exigência pela administração pública estadual de autenticação de cópia em cartório dos documentos pessoais’.

Para o autor da proposta, deputado Marquinhos Trad (PSD), a lei visa ‘desonerar’ o sul-mato-grossense, principalmente a população com menor poder aquisitivo, que por vezes não tem condições de arcar com os custos exigidos para alguns procedimentos simples feitos nos cartórios.

Enquanto uma cópia simples pode custar cerca de R$ 0,20, os cartórios chegam a cobrar valores próximos a R$ 4 para autenticar a xérox, um acréscimo de quase 2000%.

Em primeira discussão, os deputados também aprovaram o projeto que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia elétrica em estabelecimentos de saúde que possuam centro cirúrgico ou qualquer outra instalação que não possa sofrer interrupção de procedimentos assistenciais aos pacientes’, de autoria de Beto Pereira (PSDB).