25/05/2017 16h13 - Atualizado em 25/05/2017 16h13

Como cidadão, procurador federal de MS protocola 5º pedido de impeachment

Do Top Midia
 

Usando a prerrogativa de cidadão sul-mato-grossense, o procurador federal Eduardo Henrique Magiano Perdigão Lima Cardoso Ferro protocolou, na tarde desta quarta-feira (24), o quinto pedido de impeachment contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na Assembleia Legislativa. "Apesar de eu ser membro da Advocacia-Geral da União, conhecida pelo combate à corrupção, eu faço o pedido devido à inércia das instituições que deveriam ter a obrigação fazer uma investigação sobre [o assunto]", destaca.

Segundo os irmãos Wesley e Joesley Batista, Reinaldo Azambuja recebeu R$ 38 milhões em propinas em troca de incentivos fiscais para a rede de frigoríficos. Tendo como base a delação premiada do grupo JBS, o procurador enumera possíveis crimes contra a probidade na administração e contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.

De pronto, Eduardo desqualifica as justificativas do governador, que acusou os irmãos Batista de mentir para garantir a redução de pena ou até o perdão pelo envolvimento no crime, contrapartida prevista no acordo de leniência. Para isso, o procurador destaca que o delator deverá provar as informações ao juiz.

"Caso as informações fornecidas pelo delator sejam inverídicas, o juiz pode aumentar a sua condenação e ainda processá-lo por ‘delação caluniosa’, sendo punido com dois a oito anos de prisão por faltar com a verdade", aponta. Além disso, a colaboração já foi reconhecida pelo Procurador-Geral da República e homologada pelo ministro Edson Fachin.

"Apesar do governador afirmar que os fatos da delação ainda tem que ser comprovados, por se tratar de uma delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, já significa que as acusações já foram comprovadas", enfatiza Eduardo.

As revelações resultaram, inclusive, "no maior benefício de todos os 155 acordos firmados na Operação Lava Jato", o que corrobora com a teoria de que Reinaldo negligenciou a arrecadação de rendas de impostos em troca de favorecimento pessoal, procedendo "de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Eduardo destaca trecho da delação do diretor de tributos JBS, Valdir Aparecido Boni, em que ele afirma que a maioria dos termos de acordo para concessão de créditos presumidos era legítima, porém todos os investimentos realizados pelo Estado só eram concedidos se houvesse o pagamento de propina.

Os detalhes Segundo os delatores, Zeca do PT cobrava 20% de propina sobre os termos de acordo e André Puccinelli (PMDB) 40%. Responsável por emitir mais de R$ 5 milhões em notas frias durante a gestão peemedebista, Ivanildo da Cunha Miranda seria um dos interlocutores de Puccineli, até ser substituído pelo ex-secretário de Fazenda, André Luiz Cance, e depois atuar para Reinaldo. "Os delatores afirmam que no governo atual, de Reinaldo Azambuja, as tratativas de propina se deram inicialmente por Joesley Batista através de Ivanildo, durante a campanha eleitoral. Após eleito, as tratativas passaram a ser diretamente com Wesley Batista, e operacionalizadas por Valdir Boni. As propinas então foram pagas diretamente ao Governador do Estado", diz Eduardo.

Impeachment Para completar o pedido de impeachment, Eduardo lembra que Reinaldo recebeu R$ 10,5 milhões da JBS durante a campanha eleitoral, o equivalente a quase metade da arrecadação do então candidato. Também aponta suposto acordo com o adversário, Delcídio do Amaral, que teria recebido R$ 12 milhões em ‘propina adiantada’, que teria sido pago pelo vencedor da eleição. Ainda conforme o procurador federal, Reinaldo não só pagou a conta de Delcídio como continuou o esquema de corrupção, inclusive com isenções fiscais à empresa no monte de quase R$ 100 milhões por ano, "sendo esses valores devolvidos ao governador em forma de propina", finaliza Eduardo.

Outro lado Em nota intitulada 'Compromisso com a Verdade', o governador Reinaldo Azambuja negou as acusações e afirmou que, dos cinco termos de acordo de incentivos fiscais celebrados entre o estado de Mato Grosso do Sul com a JBS, apenas um foi assinado na gestão dele. 'Esclareço que referido termo assinado em minha gestão teve como objeto investimentos para ampliação e geração de novos empregos em diversas unidades frigoríficas em Mato Grosso do Sul, conforme legalmente estabelecido pela política de incentivos estadual', declara.

O chefe do Executivo disse ainda que o valor exato recebido dos executivos foi R$ 10,5 milhões, repassado através do PSDB nacional, que foi devidamente declarado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ainda segundo o tucano, as afirmações de suposto acordo com Delcídio são tão absurdas que a campanha foi marcada pela troca de acusações entre os dois candidatos. Por fim, alega que a delação premiada dos irmãos Batista foi usada como forma de vingança contra a gestão tucana, que retirou alguns benefícios da empresa.

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